Auditoria do TCU revela que 80% das verbas federais foram destinadas a apenas 10% das cidades atendidas, aprofundando desigualdades no Marajó.
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| Auditoria do TCU revela que 80% dos recursos do Calha Norte beneficiam apenas 10% dos municípios, deixando Melgaço sem investimentos básicos. |
A disparidade na distribuição de recursos federais na Amazônia Legal ganhou contornos nítidos após auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o programa Calha Norte. Enquanto municípios com altos índices de desenvolvimento recebem investimentos vultosos em infraestrutura turística, localidades como Melgaço, no arquipélago do Marajó, permanecem à margem dos repasses, enfrentando crises severas de saneamento básico e gestão de resíduos sólidos.
Melgaço detém o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país. Segundo o prefeito Zé Viegas (MDB), o desconhecimento sobre o acesso às emendas do Calha Norte reflete o isolamento da região. "A Calha Norte dá essas emendas para todo o Brasil?", questionou o gestor ao ser informado sobre o programa.
A concentração de recursos segundo o TCU
O levantamento técnico do TCU aponta que, entre 2015 e 2024, o programa movimentou mais de R$ 4,5 bilhões. No entanto, a distribuição é altamente desigual:
- 80% dos recursos foram destinados a apenas 10% dos 783 municípios conveniados.
- 2,5% das localidades concentraram metade de todos os repasses do período.
- 70% das cidades com IDH alto ou médio foram contempladas, enquanto apenas 34,7% das cidades com IDH baixo ou muito baixo receberam verbas.
O tribunal também identificou falta de critérios técnicos e transparência, além de um desvio da finalidade original de defesa estratégica para o atendimento de redutos eleitorais de congressistas.
O contraste entre Melgaço e Macapá
A distância social entre Melgaço e a capital do Amapá, Macapá — separadas por cerca de 250 km de via fluvial — é medida pela aplicação do dinheiro público. Em Macapá, reduto político do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), recursos do Calha Norte financiaram a revitalização de um píer turístico com bondinho elétrico.
Já em Melgaço, a realidade é o lixão a céu aberto. Sem rede de esgoto e com apenas 12% da população atendida por fornecimento de água, a cidade descarta resíduos em área de mata encharcada. O Ranking de Eficiência dos Municípios (REM-F) coloca a cidade na 5.203ª posição entre 5.276 avaliados, evidenciando a urgência de investimentos em infraestrutura básica que o Calha Norte, em tese, poderia suprir.
Manifestações Oficiais
O Ministério da Defesa, responsável pelo programa até o início de 2025, afirmou em nota que a execução das obras ocorre por meio de emendas parlamentares, cabendo exclusivamente aos deputados e senadores a indicação dos municípios beneficiados.
A Câmara dos Deputados reiterou que a motivação das escolhas deve ser consultada junto aos autores das propostas e relatores do Orçamento. O Senado Federal não se manifestou sobre os critérios de distribuição.